TRF2 - 5056739-59.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:57
Baixa Definitiva
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16/07/2025 17:57
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5056739-59.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESIMPETRANTE: DIEGO MARQUIOTI LIMAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) MANDADO DE SEGURANÇa impetrado contra decisão judicial proferida na fase de cumprimento de sentença. discussão quanto à abrangência da coisa julgada formada no processo originário. sentença genérica, com menção unicamente aos valores recebidos a título de "folgas indenizadas". condenação que não abrange verbas recebidas sob outras rubricas, ainda que similares ou mesmo que constantes de contracheques trazidos aos autos. decisão judicial impetrada proferida em conformidade com os limites da coisa julgada. segurança denegada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA requerida nestes autos, visto que a coisa julgada formada no processo principal se restringe à declaração de não incidência tributária e à repetição de indébito referentes a verbas recebidas sob a rubrica "folgas indenizadas", não abrangendo quaisquer outras rubricas, mesmo que similares e ainda que constantes dos contracheques trazidos aos autos.
Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se.
Intime-se.
Notifique-se o Juízo impetrado.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
11/06/2025 15:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006313-78.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
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11/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 13:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006313-78.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 8
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11/06/2025 13:17
Expedição de ofício
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11/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 17:09
Denegada a Segurança - por unanimidade
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10/06/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/06/2025 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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