10/07/2025 01:45

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:44

Transitado em Julgado - Data: 10/7/2025
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5037429-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ELIANE MARIA FOLIGNO DE CARVALHO MENEZESADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) MEDIDA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/88, POR SE AFIRMAR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ISENTIVA.

EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO.

RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À MEDIDA DE URGÊNCIA, ressalvando que o pedido poderá ser revisto pelo Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença de mérito.

Intimem-se as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/05/2025 19:13

Juntada de Petição
05/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:56

Distribuído por dependência - Número: 50304777220254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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