10/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
23/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 18:11

Determinada a intimação
22/08/2025 02:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:26

Juntada de Petição
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107748-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUREMA SIMAS DE LEMOSADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678)REQUERENTE: SOLANGE DE LEMOS ELIASADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Tendo em vista a manifestação da União solicitando a juntada de documentação, abra-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias.
12/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:42

Determinada a intimação
12/08/2025 06:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 06:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107748-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUREMA SIMAS DE LEMOSADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678)AUTOR: SOLANGE DE LEMOS ELIASADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678) DESPACHO/DECISÃO 1) ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença JEF" 2) INTIME-SE a UNIÃO para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo o destinatário da ordem comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em: "CONCEDER a JUREMA SIMAS DE LEMOS e a SOLANGE DE LEMOS ELIAS o benefício de pensão por morte instituído por JORGE SIMAS DE LEMOS (SIAPE nº 1432410), a partir de 09/08/2024 (data do requerimento administrativo)". Prazo: 10 (dez) dias. 3) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a UNIÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados, corrigidas monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundos os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide. 4) Apresentada a memória de cálculos, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

ADVIRTA-SE a parte exequente que, em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fica ciente, ainda, que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. 5) Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. 6) Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para traga aos autos memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, observado o disposto no art. 534, do CPC. 7) Apresentados os cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 8) Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994. 9) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à contadoria para parecer. 10) Com o parecer, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. 11) Após, conclusos. 12) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
04/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:49

Determinada a intimação
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição
16/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 13:24

Juntada de Petição
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107748-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUREMA SIMAS DE LEMOSADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678)AUTOR: SOLANGE DE LEMOS ELIASADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ153678) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 23 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
17/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
30/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 21:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:56

Decisão interlocutória
31/01/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO24S)
28/01/2025 12:27

Alterado o assunto processual
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/01/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:14

Declarada incompetência
19/12/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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