23/06/2025 18:27

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:26

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059409-07.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SUPER CDM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB RJ144506)SENTENÇADiante disso, com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015, indefiro a petição inicial e julgo extinto os presentes embargos à execução sem a resolução do mérito por ausência de pressuposto processual específico.

Sem custas, artigo 7º da Lei 9.289/1996.

Sem honorários.

Traslade-se cópia aos autos da execução fiscal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:36

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144468520244020000/TRF2
21/03/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144468520244020000/TRF2
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:20

Decisão interlocutória
16/12/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144468520244020000/TRF2
11/10/2024 19:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50144468520244020000/TRF2
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:41

Determinada a intimação
10/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 20:57

Juntada de Petição
09/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:12

Decisão interlocutória
09/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 21:44

Distribuído por dependência - Número: 51320641120234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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