16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025846-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: MARIA HELENA BAPTISTAADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-80
27/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025846-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA BAPTISTAADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do autor e ressaltando que este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis.

Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 82, no valor de R$ 96.614,68 (noventa e seis mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), elaborados pelo Contador Judicial, eis que estão em consonância com o julgado.

Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para confirmar a pretensão de receber o valor dos atrasados através de RPV, devendo observar que a renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine a declaração da qual conste a quantia renunciada, ou que o seu patrono, com instrumento de procuração nos autos, com poderes expressos para tal, apresente a referida renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos.

Apresentada a renúncia, cadastre-se a RPV/Precatório, no limite de 60 (sessenta) salários mínimos, e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
20/08/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:05

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025846-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA BAPTISTAADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, nos estritos termos do julgado (evento 28), no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá o Contador emitir parecer acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (eventos 62 e 71) e das alegações da parte autora nos eventos 67 e 73, de modo a esclarecer a divergência existente, apontando os cálculos corretos, através de planilha, com o fim de auxiliar o Juízo.

Com a juntada os cálculos pelo expert, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão.
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:04

Despacho
21/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025846-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARIA HELENA BAPTISTAADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 09:48

Juntada de Petição
12/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:09

Determinada a intimação
06/05/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição
26/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
26/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 11:50

Determinada a intimação
25/04/2025 18:25

Juntada de Petição
25/04/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/03/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição
20/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
20/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 10:54

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 19:48

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 14:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 23:33

Determinada a intimação
24/04/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 17:48

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de peças digitalizadas - 24/04/2024 17:36:45)
24/04/2024 17:35

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00