12/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-90 processada no TRF2 com o no. 51625100820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-90 processada no TRF2 com o no. 51625092320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-90 processada no TRF2 com o no. 51625083820254029666/TRF (HEITOR DA SILVA RODRIGUES)
07/08/2025 16:55

Intimado em Secretaria
07/08/2025 16:55

Intimado em Secretaria
07/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-90
07/08/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-90
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013507-04.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: HEITOR DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038)ADVOGADO(A): WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO (OAB SP398062)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GABRIELA DA SILVA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038)ADVOGADO(A): WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO (OAB SP398062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-90
03/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
23/06/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/06/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013507-04.2024.4.02.5110/RJAUTOR: HEITOR DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038)ADVOGADO(A): WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO (OAB SP398062)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA DA SILVA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038)ADVOGADO(A): WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO (OAB SP398062)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação e expeça-se RPV no valor de R$ Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
02/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:52

Homologada a Transação
30/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
21/05/2025 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:37

Despacho
15/05/2025 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 21/02/2025 12:07:09)
12/05/2025 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/04/2025 18:25

Determinada a intimação
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
12/03/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/02/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/01/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
27/01/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 20/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição - HEITOR DA SILVA RODRIGUES / GABRIELA DA SILVA VIEIRA (MG099038 - MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)
04/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:06

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/11/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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