TRF2 - 5001215-14.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001215-14.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ADERCI GARCIA DO AMARALADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.
Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
27/08/2025 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001215-14.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889)RECORRENTE: ADERCI GARCIA DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO DO SINDICATO RÉU E DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL E JULGO PREJUDICADOS OS RECURSOS DO INSS E DA PARTE AUTORA.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001215-14.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 815) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ADERCI GARCIA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 815
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22/05/2025 23:47
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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03/04/2025 20:31
Juntada de Petição
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18/03/2025 11:01
Juntada de Petição
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14/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2025 17:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/01/2025 11:40
Juntada de Petição
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13/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2024 15:07
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 16:28
Julgado procedente em parte o pedido
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25/11/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2024 19:18
Juntada de Petição
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26/08/2024 13:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/08/2024 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:21
Despacho
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25/07/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/06/2024 16:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/05/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 20:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 12:33
Concedida a Medida Liminar
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21/05/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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