10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-42.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO TRAVERSO FUCHSADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
08/09/2025 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 07:22

Despacho
08/09/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:36

Despacho
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:00

Despacho
02/07/2025 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
02/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:44

Despacho
30/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-42.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO TRAVERSO FUCHSADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Fica CONVERTIDO o julgamento em diligência.

O autor pretende, in verbis, "seja reconhecida a licença prêmio não gozada [...] e sua respectiva conversão em pecúnia, [...] com juros e atualização [...], não havendo incidência de imposto de renda nem contribuição previdenciária em decorrência da natureza indenizatória da verba".

A lide envolve tributos federais, por isso a Fazenda Pública nacional deve ser convocada ao feito, em respeito ao contraditório (art. 5º, inciso LV da CF/88).

Intime-se o autor para incluir a União Federal no polo passivo da causa, sob pena de extinção parcial do processo quanto ao pedido supra grifado (art. 485, incisos IV e VI, do CPC).

Prazo: 10 dias (art. 241, § 2º do CPC).

Com ou sem manifestação, abra-se conclusão.
12/06/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/05/2025 17:24

Juntada de Petição
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:00

Determinada a intimação
09/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:33

Determinada a citação
06/03/2025 13:26

Alterado o assunto processual - De: Licença-Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia
06/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO02F)
05/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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