25/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052908-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LICIA STORINO GOMESADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1: recebo a emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro-o por ora, uma vez que a parte já recebe o benefício, embora em valor inferior ao pretendido, razão pela qual não se verifica risco de dano iminente.

Ademais, não é possível, sem o prévio contraditório, decidir com a necessária plausibilidade acerca do efeito da alteração da RMI do benefício.

Assim, faz-se necessária a conclusão da instrução processual para adequada análise do pedido.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
02/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 21:41

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052908-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LICIA STORINO GOMESADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.
02/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:50

Determinada a intimação
30/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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