TRF2 - 5003709-59.2023.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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08/09/2025 12:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003709-59.2023.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".
Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 81.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: a) A restituir o importe de R$ 36.984,11 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) referente ao DANO MATERIAL; b) O pagamento de indenização de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de reparação por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios a partir da data da presente sentença, valor a ser atualizado nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
II) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao Banco Itaú. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
E pelo acórdão do ev. 109.2, abaixo transcrito: A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).
Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.
Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.
Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).
Cumprido, venham os autos conclusos. -
05/09/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:58
Determinada a intimação
-
05/09/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
-
05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003709-59.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIEIRA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA (OAB RJ172749)ADVOGADO(A): ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA (OAB MG202851)INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
FRAUDE BANCÁRIA.
TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E TED NÃO RECONHECIDAS.
FORTUITO INTERNO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
31/07/2025 11:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003709-59.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIEIRA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA (OAB RJ172749)ADVOGADO(A): ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA (OAB MG202851)INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
01/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003709-59.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIEIRA BRAGAADVOGADO(A): PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA (OAB RJ172749)ADVOGADO(A): ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA (OAB MG202851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 06/06/2025 - APELAÇÃO -
11/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2025 15:38
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 84
-
26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 84
-
23/05/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 19:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/04/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 17:25
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
-
06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 16:28
Determinada a intimação
-
06/12/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
07/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
02/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/10/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:47
Despacho
-
25/10/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
24/10/2024 12:35
Juntada de Petição
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/10/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/10/2024 19:54
Despacho
-
08/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/09/2024 17:31
Juntada de Petição
-
02/08/2024 13:43
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
-
26/07/2024 04:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/07/2024 21:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2024 17:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
-
04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2024 13:20
Juntada de Petição
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/02/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 20:51
Determinada a intimação
-
09/01/2024 11:19
Juntado(a)
-
25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2023 22:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2023 09:40
Juntada de Petição
-
09/11/2023 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/11/2023 18:16
Juntado(a)
-
06/11/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
06/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:57
Juntada de Petição
-
05/11/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
30/10/2023 11:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
24/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/10/2023 13:48
Audiência de Conciliação designada - Local MESA 01 - 07/11/2023 13:20
-
16/10/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 16:50
Determinada a intimação
-
13/10/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 19:34
Determinada a citação
-
28/09/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/09/2023 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/08/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:13
Determinada a intimação
-
23/06/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 20:56
Determinada a intimação
-
23/05/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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