08/09/2025 12:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000743-73.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA NARCISIO GONCALVES ALVESADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 45.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
26/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:40

Decisão interlocutória
26/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000743-73.2025.4.02.5102/RJAUTOR: FABIANA NARCISIO GONCALVES ALVESADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
03/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:49

Homologada a Transação
02/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000743-73.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FABIANA NARCISIO GONCALVES ALVESADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a retificação do evento 21.

Havendo concordância, venham conclusos para sentença homologatória.
10/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:33

Despacho
09/06/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/03/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:11

Determinada a citação
03/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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