TRF2 - 5000343-20.2025.4.02.5115

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

EDELVIRA CORGUINHA

CPF *35.***.*46-15

Advogados

PATRICIA DO CANTO SILVA

OAB: 177114/RJ

CPF *18.***.*75-01

JULIA CHAGAS MARTINS

OAB: 260180/RJ

CPF *92.***.*16-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/09/2025 11:47

    Retirado de pauta

  • 01/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180)ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, acerca dos descontos em consignação no benefício de pensão da autora, observo ser incabível a discussão que se trava nos presentes autos, em razão de litispendência, já que a mesma matéria vem sendo objeto de julgamento nos autos do processo n. 5003200-10.2023.4.02.5115, que também tramitou perante a 1ª Vara Federal de Teresópolis e agora, na 2ª Turma Recursal, aguarda o trânsito em julgado do julgamento do recurso inominado interposto pelo INSS.

    Com efeito, naqueles autos (5003200-10.2023.4.02.5115) FATIMA DOS SANTOS TRANCOSO postulou, em face do INSS e de EDELVIRA CORGUINHA (autora na presente demanda), a concessão do benefício de pensão por morte do mesmo instituidor (Francisco de Assis), o que foi julgado procedente por sentença de mérito (evento 62 daqueles autos), que teve o teor retro juntado (evento 53, PROCJUDIC1).

    Nota-se que a sentença lá proferida expessamente condenou o INSS a manter a cota parte devida à pensionista já habilitada, a ora ré EDELVIRA CORGUINHA, abstendo-se de promover qualquer cobrança em face desta a título de "DÉBITO COM O INSS" decorrente da habilitação tardia da segunda dependente, ressalvando ainda a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

    O recurso do INSS naqueles autos teve o provimento negado por Acórdão da 2ª Turma Recursal (cópia retro juntada - evento 53, PROCJUDIC2), ainda pendente o prazo para eventuais recursos das partes.

    Ocorre que, apesar da litispendência parcial, no tocante à cobrança de diferenças anteriormente recebidas na pensão por morte, remanesce ainda a pretensão da autora (Edelvira) em relação à restituição dos valores que lhe foram descontados.

    Entretanto, a restituição do que já foi descontado depende da confirmação do julgamento nos autos do processo 5003200-10.2023.4.02.5115,  já que o Acórdão proferido pela 2ª Turma ainda não transitou em julgado.

    Sendo assim, nos termos do art. 313, inciso V - 'a', do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de trinta (30) dias, ou até o trânsito em julgado no processo 5003200-10.2023.4.02.5115.

    Em decorrência, retire-se o presente feito da pauta do dia 4/9/2025.

    Após o prazo de suspensão, voltem os autos para inclusão em nova pauta de julgamento.    

  • 28/08/2025 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:18

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2025 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 20:04

    Juntado(a)

  • 26/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDELVIRA CORGUINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2025 11:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 08/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G01 para RJRIOTR03G01)

  • 30/07/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 29/07/2025 11:47

    Despacho

  • 25/07/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 17:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 17/07/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: EDELVIRA CORGUINHAADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180)ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)".    

  • 04/07/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2025 23:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000343-20.2025.4.02.5115/RJAUTOR: EDELVIRA CORGUINHAADVOGADO(A): JULIA CHAGAS MARTINS (OAB RJ260180)ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para confirmar a antecipação de tutela deferida (evento 7) e condenar o INSS a cancelar os descontos incidentes sobre o benefício da parte autora (NB 21/207.222.283-9), bem como a restituir à autora, de forma simples, os valores descontados a título de "DÉBITO COM O INSS" decorrentes da habilitação da segunda dependente (evento 5), corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada prestação e acrescidos de juros de mora contados da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.  Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.  Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

    Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores devidos.

    Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

    Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

    Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

    Sr.

    Presidente do TRF da 2ª Região.

    Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

    Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/06/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 11:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2025 10:46

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/03/2025 19:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE

  • 25/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:23

    Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2025 17:53

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 17:49

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 17:46

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 15:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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