25/07/2025 21:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029927-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANA PAULA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): NEILOR LIMA LEMOS (OAB RJ163754)ADVOGADO(A): SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS (OAB RJ163210) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o presente feito, nos termos do título judicial composto pela sentença proferida no Evento 37, SENT1, cujo dispositivo segue adiante: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I do CPC, conforme a fundamentação, para: - JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a providenciar o desbloqueio do aplicativo Caixa Tem da conta poupança nº 3880.1288.000743123373-7, de titularidade da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa única, no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora. - JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição da quantia de R$ 952,00, eis que já restituída e de indenização por danos morais.

Indefiro a gratuidade de justiça.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Evento 56, ACOR2 - ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para MANTER a sentença.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade neste ato, fica a parte autora isenta das custas processuais (artigo 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (artigo 98, parágrafo 3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; artigo 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/95; artigo 54, parágrafo único, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Ante o documento anexado pela Ré no Evento 62, ANEXO2, dê-se vista a parte autora por 5(cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:41

Determinada a intimação
04/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
27/05/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:17

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
13/09/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 19:00

Juntada de Petição
29/08/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 11:23

Determinada a intimação
27/08/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2024 11:20

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 07:44

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:33

Determinada a intimação
02/08/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:05

Juntada de Petição
05/07/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:40

Determinada a intimação
04/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:17

Determinada a intimação
02/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:44

Juntada de Petição
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 11:52

Juntada de Petição
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
10/05/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:03

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:02

Alterado o assunto processual
08/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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