09/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:45

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063457-77.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.AADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ (OAB RJ121256)ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564)ADVOGADO(A): LUCCA DE VASCONCELOS CORTEZ E SILVA MONTES (OAB RJ234745)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:38

Determinada a intimação
03/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:24

Juntada de Petição
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 23:14

Expedição de ofício
01/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:55

Despacho
13/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:43

Decisão interlocutória
05/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:05

Juntado(a)
30/10/2024 14:42

Juntado(a)
28/10/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:52

Despacho
04/04/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:44

Despacho
19/03/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2024 13:11

Expedição de ofício
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:49

Decisão interlocutória
19/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:42

Juntada de Petição
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2023 13:13

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 13:01

Determinada a intimação
31/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:01

Decisão interlocutória
13/04/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/11/2022 17:00

Juntada de Petição
14/11/2022 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022 18:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 19:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2022 14:07

Determinada a citação
22/08/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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