19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082547-42.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATO PECIL MATEUS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER (OAB RJ090149)EXEQUENTE: TANIA MARIA AUDAI DA SILVAADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER (OAB RJ090149)ADVOGADO(A): RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ215576)ADVOGADO(A): FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ146617)EXEQUENTE: DANIEL AUDAI PECIL MATEUS (Representante)ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER (OAB RJ090149)EXECUTADO: EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por EMBRARCON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra a decisão do Evento 188, sob alegação de omissão e premissa equivocada quanto à necessidade de expedição de ofícios para baixa das penhoras constantes da matrícula do imóvel objeto de adjudicação.

A embargente não tem razão.

O despacho embargado foi claro ao consignar que as penhoras registradas decorrem de outros processos, sendo este Juízo incompetente para determinar o cancelamento de constrições oriundas de feitos diversos.

Desse modo, não cabe a mera “certificação de dispensa”, como pretende a parte, pois a providência adequada é a expedição de ofícios, medida necessária para que o cartório imobiliário possa regularizar a matrícula.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, resta evidenciado que a parte busca apenas rediscutir o mérito da decisão, finalidade estranha aos embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

Oficie-se conforme determinado no Evento 188: "Evento 187 - Considerando o pedido da EMBRARCON Engenharia Indústria e Comércio Ltda., e diante das exigências apontadas pelo 10º Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, determino: (i) Expedição de ofício ao 10º RGI, esclarecendo que as penhoras R-3, R-4, R-6, R-7, R-8 e R-12 constantes da matrícula do imóvel objeto da adjudicação derivam de outros processos, e que este juízo não possui competência para determinar o cancelamento de registros de penhora de outros processos; (ii) Junte-se ao ofício a documentação apresentada no evento 187, DOC2, a saber: cópia da petição inicial, dos documentos de identidade e de representação dos adquirentes, autenticando-se por este juízo para fins de cumprimento da exigência do cartório; Endereço: Tv. do Paço, 23 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20010-170.

Suspenda-se por 60 dias ou até cumprimento."
18/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:32

Juntada de Petição
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082547-42.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATO PECIL MATEUS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER (OAB RJ090149)EXEQUENTE: TANIA MARIA AUDAI DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ146617)ADVOGADO(A): RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ215576)ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER (OAB RJ090149)EXEQUENTE: DANIEL AUDAI PECIL MATEUS (Representante)ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER (OAB RJ090149) DESPACHO/DECISÃO Evento 187 - Considerando o pedido da EMBRARCON Engenharia Indústria e Comércio Ltda., e diante das exigências apontadas pelo 10º Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, determino: (i) Expedição de ofício ao 10º RGI, esclarecendo que as penhoras R-3, R-4, R-6, R-7, R-8 e R-12 constantes da matrícula do imóvel objeto da adjudicação derivam de outros processos, e que este juízo não possui competência para determinar o cancelamento de registros de penhora de outros processos; (ii) Junte-se ao ofício a documentação apresentada no evento 187, DOC2, a saber: cópia da petição inicial, dos documentos de identidade e de representação dos adquirentes, autenticando-se por este juízo para fins de cumprimento da exigência do cartório; Endereço: Tv. do Paço, 23 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20010-170.

Suspenda-se por 60 dias ou até cumprimento.
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:38

Determinada a intimação
20/08/2025 18:10

Juntada de Petição
24/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 19:40

Expedição de ofício
09/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 19:40

Expedição de ofício
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082547-42.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Diante da resposta do evento 154, oficie-se à CEF, agência 4117, para que proceda à transferência dos valores depositados sob ID 50000008452410236 (136.2), em favor de Raphael Vasconcelos Valente de Carvalho: - CPF: *51.***.*98-09, Banco: Itaú, Agência: 6012, Conta Corrente: 09650-6, PIX: [email protected]. Instrua-se a diligência com cópia do comprovante de depósito (136.2), das instruções de pagamento no evento 170 e do presente despacho.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Autorizo o envio por meio eletrônico. Oficie-se também à CEF, agência 0625, para que proceda à transferência dos valores depositados sob ID 050000009032501172 (155.2), em favor de Raphael Vasconcelos Valente de Carvalho: - CPF: *51.***.*98-09, Banco: Itaú, Agência: 6012, Conta Corrente: 09650-6, PIX: [email protected]. Instrua-se a diligência com cópia do comprovante de depósito (155.2), das instruções de pagamento no evento 170 e do presente despacho.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Autorizo o envio por meio eletrônico. Sem prejuízo, intime-se a executada EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para cumprir com a obrigação de fazer, tendo em vista a baixa da hipoteca, conforme comprovado no evento de nº 167.

Prazo: 15 dias.
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:52

Despacho
25/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 23:27

Juntada de Petição
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
20/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:54

Determinada a intimação
19/03/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2025 10:37

Expedição de ofício
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/01/2025 14:13

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 14:13

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 14:13

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 14:13

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P14795086915 - sadi bonatto)
13/01/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:29

Determinada a intimação
09/01/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2025 10:42

Transitado em Julgado
12/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:57

Juntada de Petição
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
30/09/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 13:39

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 117
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/08/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
16/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 11:44

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
19/06/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 23:05

Determinada a intimação
07/06/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
16/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/05/2024 21:42

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/05/2024 12:22

Juntada de Petição
30/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/01/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
07/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2023 18:42

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:05

Juntada de Petição
04/09/2023 16:16

Despacho
04/09/2023 16:12

Alterado o assunto processual
04/08/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
07/07/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
12/06/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:49

Determinada a intimação
08/06/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/04/2023 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
03/03/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 13:46

Decisão interlocutória
26/10/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:42

Juntada de Petição
01/08/2022 11:40

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
12/07/2022 18:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
30/04/2022 13:01

Juntada de Petição
27/04/2022 22:10

Juntada de Petição
22/04/2022 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
16/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
13/12/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021 16:54

Decisão interlocutória
03/12/2021 16:09

Juntada de Petição
24/11/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 17:57

Juntada de Petição - RENATO PECIL MATEUS / TANIA MARIA AUDAI DA SILVA / DANIEL AUDAI PECIL MATEUS (RJ090149 - CRESO SALGADO BALAGUER)
05/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
28/09/2021 13:11

Juntada de Petição
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
03/09/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:19

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2021 21:41

Decisão interlocutória
26/08/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
23/06/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
22/06/2021 12:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/04/2021 16:16

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2021 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2021 20:43

Decisão interlocutória
11/03/2021 16:15

Juntada de Petição
05/03/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 17:10

Juntada de Certidão
04/02/2021 22:55

Juntada de Petição
04/02/2021 04:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/11/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 13:39

Despacho
26/11/2020 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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