13/09/2025 12:05

Juntada de Petição
05/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2025 17:48

Determinada a citação
29/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:07

Despacho
14/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:08

Recebidos os autos
14/07/2025 11:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
10/07/2025 20:04

Determinada a intimação
08/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005335-39.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VAGNER LUIZ MATTOS GODINHOADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ196730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Vagner Luiz Mattos Godinho em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a exclusão da restrição de crédito em seu nome referente ao contrato nº38800209213738910000.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses; - para fins de caracterização do interesse de agir (utilidade-necessidade do acesso ao Poder Judiciário), comprovar documentalmente que efetuou requerimento administrativo (ainda que este tenha sido denegado ou não respondido em prazo razoável) ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo ou, ainda, para demonstrar que pleitos semelhantes aos do presente feito vêm sendo reiteradamente denegados pela parte ré.

Após, venham conclusos.
09/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:09

Determinada a intimação
05/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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