TRF2 - 5004267-21.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:45
Baixa Definitiva
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25/06/2025 00:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS503
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24/06/2025 23:59
Transitado em Julgado
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24/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004267-21.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FLAVIA ROSA CAETANO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418)RECORRENTE: DAVI LUCAS CAETANO DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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30/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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30/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004267-21.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 767) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FLAVIA ROSA CAETANO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) RECORRENTE: DAVI LUCAS CAETANO DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 767
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05/05/2025 15:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2025 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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24/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 45, 40 e 44
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24/03/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 18:32
Julgado improcedente o pedido
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15/03/2025 12:02
Juntada de Petição
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14/03/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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25/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
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20/02/2025 11:48
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/01/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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27/11/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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27/11/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS CAETANO DE MORAES <br/> Data: 13/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/11/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/11/2024 20:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 09:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
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13/11/2024 05:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 19:42
Determinada a citação
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11/11/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 13:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
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08/11/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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