TRF2 - 5040826-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:14
Baixa Definitiva
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29/07/2025 12:06
Determinado o Arquivamento
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29/07/2025 09:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
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29/07/2025 07:55
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/06/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
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16/06/2025 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040826-71.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (OAB RJ102492) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pretende o benefício da gratuidade de justiça, mas não apresenta a pertinente declaração de hipossuficiência e documentos aptos a subsidiar a alegada incapacidade de pagamento das custas processuais.
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Intime-se a parte recorrente para, em 48h (quarenta e oito horas), apresentar declaração de hipossuficiência e documentação comprobatória da alegada hipossuficiência (CTPS, declaração de Imposto de Renda, etc.) ou efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil. -
09/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:09
Determinada a intimação
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09/06/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 18:53
Determinada a intimação
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15/05/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/05/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2025 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2025 14:11
Declarada decadência ou prescrição
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01/04/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 15:40
Determinada a intimação
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06/03/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 12:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)
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13/02/2025 12:49
Juntada de Certidão
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13/02/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:43
Despacho
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03/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 17:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOJ)
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02/10/2024 14:41
Despacho
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02/10/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 15:44
Determinada a intimação
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27/09/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 10:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 17:52
Juntada de Petição
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08/07/2024 15:27
Determinada a citação
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08/07/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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