TRF2 - 5017239-29.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017239-29.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: PAMELA DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTODESPACHO/DECISÃONEGO SEGUIMENTO ao PU -
28/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:15
Negado seguimento a Recurso
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25/08/2025 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/08/2025 09:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017239-29.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: PAMELA DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017239-29.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 761) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: PAMELA DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 761
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29/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 21:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/02/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/01/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/01/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/12/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 19:40
Julgado improcedente o pedido
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18/12/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/11/2024 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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13/11/2024 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/11/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMELA DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 13/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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26/09/2024 15:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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26/09/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
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19/07/2024 01:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2024 16:08
Juntada de Petição
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21/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2024 15:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 12:48
Indeferido o pedido
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05/06/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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