TRF2 - 5040727-13.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040727-13.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: FELIPE ABNER ALVES DE MAGALHAESADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 06/08/2025 - PETIÇÃO -
07/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:08
Juntada de Petição
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06/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:48
Determinada a intimação
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05/08/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040727-13.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: FELIPE ABNER ALVES DE MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5040727-13.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 741) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FELIPE ABNER ALVES DE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 741
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29/05/2025 10:08
Juntado(a)
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12/05/2025 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/05/2025 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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12/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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12/05/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:03
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 09:44
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 13:57
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/12/2024 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 12:48
Determinada a citação
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16/12/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 10:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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