TRF2 - 5005710-98.2024.4.02.5005

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

FAUSTO TEIXEIRA FILHO

CPF *54.***.*52-01

Advogados

AMAURI BRAS CASER

OAB: 019221/ES

CPF *53.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005710-98.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: FAUSTO TEIXEIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor, para anular a sentença e, com fundamento no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, julgar parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade urbana (NB 185.156.695-0) com DIB 12.12.2024 (data da citação), e para afastar a condenação ao autor em custas processuais e honorários advocatícios imposta na sentença, bem como para julgar improcedente o pedido de declaração como tempo especial dos períodos de 26.01.1963 a 22.06.1963 e de 01.04.1965 a 01.06.1966.

    Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 20:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005710-98.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 438) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: FAUSTO TEIXEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005710-98.2024.4.02.5005/ESRECORRENTE: FAUSTO TEIXEIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 438

  • 08/07/2025 18:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/07/2025 16:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 08/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2025 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005710-98.2024.4.02.5005/ESAUTOR: FAUSTO TEIXEIRA FILHOADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC vigente, nada impedindo que, com uma futura negativa comprovada, ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.

    Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4°, III, do CPC.  Fica suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 20:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/04/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/12/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 13:47

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 14:04

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)

  • 25/11/2024 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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