04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010627-91.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: JEFERSON RODRIGUES DE ASSISADVOGADO(A): SAMIR CRESPO FERNANDES (OAB RJ176350)AUTOR: CARLA BARBARA PACHECO DE ASSISADVOGADO(A): SAMIR CRESPO FERNANDES (OAB RJ176350) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em relação à obrigação pecuniária, intime-se o credor para que requeira o que de direito. Poderá o credor informar seus dados bancários para que o pagamento do depósito judicial ocorra através de transferência bancária. Prazo: 5 dias Decorrido in albis o prazo do item 1.2 , arquive-se. 2.

Apresentada memória de cálculo, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Havendo cumprimento voluntário e requerido cumprimento através de transferência bancária, notifique-se eletronicamente a Agência depositária para transferência dos valores depositados judicialmente à conta bancária do autor. Anexar ao ofício todos os dados referentes ao depósito judicial e aos dados bancários do autor. Sem prejuízo, ainda com base nas normas jurídicas acima e tendo em vista que os valores lhe serão creditados em conta pessoal, fica o(a) credor(a) ciente de que não haverá nova intimação e que lhe caberá o ônus de informar eventual descumprimento da ordem de transferência. 4.

Comprovada a operação bancária, arquive-se.
02/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
02/09/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:02

Determinada a intimação
09/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE03
09/07/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010627-91.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: JEFERSON RODRIGUES DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMIR CRESPO FERNANDES (OAB RJ176350)RECORRENTE: CARLA BARBARA PACHECO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMIR CRESPO FERNANDES (OAB RJ176350)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSO CIVIL.

PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

PREPARO. inexistência. declaração de hipossuficiência econômica. ausência. enunciados 119 e 19 trrj. aplicação.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto.

Sem custas.

Sem honorários.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM.

Juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2025 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 03/06/2025 20:21:53)
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 83
03/06/2025 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 13:02

Juntada de Petição
30/05/2025 17:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/05/2025 19:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 139
23/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 22:54

Juntada de Petição
12/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 19:51

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:51

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
02/10/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:54

Juntada de Petição
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 13:18

Juntada de Petição
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:06

Despacho
26/04/2024 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
01/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/02/2024 15:26

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2024 18:39

Juntada de Petição
31/01/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:18

Juntada de Petição
22/11/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 14:05

Juntada de Petição
13/11/2023 10:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/11/2023 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
06/11/2023 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 20:09

Determinada a citação
06/11/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006467-72.2022.4.02.5002

Dircea Aparecida de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028689-57.2024.4.02.5101

Brena do Nascimento Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5003346-11.2024.4.02.5117

Antonio Gomes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000847-44.2025.4.02.5109

Ana Lilian da Silva Cuimar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036280-79.2024.4.02.5001

Oziana Rosa de Oliveira Mastela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 17:28

Exibir Processo