20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LEANDRO SA GOULARTADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
12/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2025 19:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO SA GOULART <br/> Data: 04/11/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> P
12/09/2025 13:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003247-04.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LEANDRO SA GOULARTADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - É importante que o expert faça uma avaliação ampla do quadro de saúde do demandante.

Responder aos quesitos já descritos em nada atrapalharia o pedido autoral.

Pelo contrário, da análise do quadro clínico, seria possível, inclusive, que o Juízo entenda pela existência de incapacidade total e definitiva em momento diverso da fixada pelo médico perito.

Por outro lado, não há, de fato, quesito específico sobre a DII total e definitiva, razão pela qual deve ser acrescentado esse questionamento.

Do exposto, DEFIRO EM PARTE o requerido pelo autor, para que, aos quesitos elencados no Evento 28, seja acrescido o seguinte: "É possível afirmar a partir de que momento o autor se tornou total e definitivamente incapaz? Caso positivo, queira o perito indicar a data".

Intimem-se.
26/08/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 08:40

Despacho
22/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003247-04.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LEANDRO SA GOULARTADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) DESPACHO/DECISÃO Não obstante as alegações da parte autora, para fins de adequada instrução probatória, a realização de perícia médica judicial é medida indispensável para a adequada apuração do momento exato em que a incapacidade laborativa adquiriu caráter total e permanente, elemento essencial à análise da possibilidade de retroação da Data de Início do Benefício (DIB) da aposentadoria por invalidez Determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO.

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.

O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

O perito deve instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados.

Além disso, deverá informar o nome, matrícula e CRM do Assistente Técnico do autor ou do réu que acompanhar o exame. Ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos, justificadamente, pelo perito, além daqueles porventura formulados pelas partes: Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).Causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade.Quais os efeitos da doença? Estes efeitos levam a dor? Estes efeitos são compatíveis com esforço físico?Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a);Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto(a) para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade?Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

Após a devolução dos autos pela Central de Perícias com o laudo pericial juntado, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias.

Por fim, venham-me conclusos.
04/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:51

Determinada a intimação
01/08/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003247-04.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: LEANDRO SA GOULARTADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 21/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 14 - 21/04/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 10 - 14/04/2025 - Determinada a citação
12/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/04/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 01:31

Juntada de Petição
14/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 16:30

Determinada a citação
14/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Determinada a intimação
07/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:30

Alterado o assunto processual
07/04/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001861-39.2025.4.02.5117

Roberta Soares da Silva Belo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5003721-72.2025.4.02.5118

Aparecida da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleice Balbina da Silva Ivo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 03:15

Exibir Processo

Processo nº 5084565-65.2022.4.02.5101

Ibm Brasil-Industria Maquinas e Servicos...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gilson Pacheco Bomfim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002021-64.2025.4.02.5117

Celio Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sueli de Souza Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5002944-35.2025.4.02.5006

Gabriel Vermeuleu Menelli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo