09/07/2025 06:47

Baixa Definitiva
09/07/2025 06:47

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032939-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA LOPES PESSANHA (OAB RJ167168)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
11/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:02

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento
17/08/2024 13:32

Juntada de Petição
17/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:50

Determinada a intimação
14/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:52

Determinada a citação
12/06/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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