19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009862-47.2024.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NATALIA TAISA SANTOS DA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)REQUERENTE: ELISA ROCHA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
01/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-33
28/08/2025 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:10

Despacho
05/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009862-47.2024.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATALIA TAISA SANTOS DA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)AUTOR: ELISA ROCHA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 01/09/2023 , inclusive.
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:26

Determinada a intimação
04/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009862-47.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATALIA TAISA SANTOS DA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)AUTOR: ELISA ROCHA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista ÀS PARTES, bem como ao MPF do teor do LAUDO MÉDICO PERICIAL (evento 34), no prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo médico, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
01/06/2025 18:09

Juntada de Petição
01/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISA ROCHA DE LIMA <br/> Data: 09/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
01/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
01/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:16

Determinada a citação
31/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO05S)
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
26/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:21

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO05F)
14/01/2025 14:54

Despacho
13/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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