15/08/2025 16:02

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002140-95.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: IONE ALICE MARQUES TAVARESADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020432-72.2025.4.02.9445/TRF (IONE ALICE MARQUES TAVARES)
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002140-95.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: IONE ALICE MARQUES TAVARESADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-42 processada no TRF2 com o no. 50204327220254029445/TRF (IONE ALICE MARQUES TAVARES)
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/05/2025 12:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/05/2025 12:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-42
31/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2025 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-42
01/03/2025 13:20

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032140-56.2024.4.02.9445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-95 processada no TRF2 com o no. 50321405620244029445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)
16/12/2024 18:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-95
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/12/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/12/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2024 20:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-95
12/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:52

Despacho
03/12/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
11/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-42
08/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:33

Despacho
08/11/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/10/2024 13:40

Determinada a intimação
10/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
30/09/2024 18:27

Determinada a intimação
30/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,98 em 28/09/2024 Número de referência: 1232418
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:06

Determinada a intimação
09/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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