15/08/2025 16:14

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005010-92.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSANE COSTA PEREIRA BOECHATADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134275-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134274-46.2025.4.02.9666/TRF (JOSANE COSTA PEREIRA BOECHAT)
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005010-92.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSANE COSTA PEREIRA BOECHATADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-88 processada no TRF2 com o no. 51342753120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-88 processada no TRF2 com o no. 51342744620254029666/TRF (JOSANE COSTA PEREIRA BOECHAT)
03/06/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:57:07)
03/06/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:57:07)
03/06/2025 11:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-88
03/06/2025 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-88
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-88
02/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:26

Juntada de Petição
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
25/02/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
24/02/2025 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição
14/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:50

Homologada a Transação
29/01/2025 21:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/12/2024 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição
06/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 16:59

Juntada de Petição
28/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSANE COSTA PEREIRA BOECHAT <br/> Data: 09/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> P
13/11/2024 18:33

Alterado o assunto processual
13/11/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
13/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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