30/07/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138643-83.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ELISIA TOMAZ DE AQUINO)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006074-22.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA ELISIA TOMAZ DE AQUINOADVOGADO(A): MARIANA KOKOWICZ CABRAL (OAB SC069804) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:26

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-35 processada no TRF2 com o no. 51386438320254029666/TRF (MARIANA KOKOWICZ CABRAL)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-35 processada no TRF2 com o no. 51386438320254029666/TRF (MARIA ELISIA TOMAZ DE AQUINO)
10/06/2025 12:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-35
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-35
14/05/2025 08:48

Juntada de Petição
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:40

Determinada a intimação
24/02/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 19:48

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 10:32

Determinada a intimação
23/09/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/08/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:18

Determinada a citação
01/08/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:57

Determinada a intimação
24/07/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/07/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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