03/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:54

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003142-64.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA CORREA BURICHEADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS (OAB RJ248920)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA3. Ex positis: i) PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL (art. 485, VI, CPC); ii) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO ( art. 485, IV, CPC) com relação ao pedido formulado em face do corréu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( art. 485, IV, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:57

Despacho
24/04/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
17/12/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/12/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Despacho
23/09/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:04

Juntada de Petição
18/07/2024 13:16

Juntada de Petição
15/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 12:28

Determinada a citação
28/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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