13/08/2025 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008668-66.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARILENE FERREIRA SESSA DIAN (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 19:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/07/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008668-66.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARILENE FERREIRA SESSA DIANADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADispositivo Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 332, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 20:14

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2025 14:27

Juntada de Petição
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE FERREIRA SESSA DIAN <br/> Data: 28/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemiri
20/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:24

Determinada a intimação
19/12/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:40

Determinada a intimação
16/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 09:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009102-60.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 41, 56, 81, 82
07/10/2024 16:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição
07/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009721-78.2021.4.02.5102

Pedro Claudino dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5004188-51.2025.4.02.5118

Odilea Bartolomeu Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000648-92.2025.4.02.5118

Andre Alcantara Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010447-81.2023.4.02.5102

Cristiane Ferreira Faria

Embaixada da Republica Federal da Aleman...

Advogado: Anselmo Ferreira de Melo da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001189-13.2024.4.02.5005

Jamili Schmidt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 05:48

Exibir Processo