04/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002565-10.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUCIA RODRIGUES AMAROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO (OAB RJ182129) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a manifestação do credor quanto à execução do julgado (Art 536 CPC/2015).

Sem manifestação, arquive-se o feito, até requerimento do exequente.
11/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:51

Determinada a intimação
06/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 02:38

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002565-10.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIA RODRIGUES AMAROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO (OAB RJ182129)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício por incapacidade permanente em favor da parte autora, a partir de 17/08/2024 (data da efetiva citação do INSS), e a pagar os respectivos valores em atraso e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de restabelecimento do benefício por incapacidade temporária NB: 5491934590 desde sua cessação em 02/07/2017, ante a constatação da coisa julgada.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 17/08/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o proveito econômico obtido, na forma do art. 82, §2º, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal à autarquia (art. 4º, I, Lei 9.289/96).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª.

Região, com as homenagens deste Juízo.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 11:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/05/2025 10:35

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 10:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 10:17

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 10:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 16:14

Intimado em Secretaria
10/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:27

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:55

Juntada de Petição
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/10/2024 13:09

Determinada a intimação
12/10/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 08/10/2024 14:31:51)
08/10/2024 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição
01/10/2024 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 13:19

Juntada de Petição
07/08/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA RODRIGUES AMARO <br/> Data: 26/06/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (Pr
10/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 21:37

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:30

Determinada a intimação
18/03/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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