22/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:19

Determinada a intimação
05/08/2025 21:52

Juntada de Petição
01/08/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 10:40

Juntada de Petição
06/07/2025 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 55 e 54
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013271-45.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOSADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)EXECUTADO: HEITOR FARO DE CASTROADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição retro, suspenda-se o presente feito, com base no inciso II, do art. 313 do Código de Processo Civil, até que seja concluída a transação e extinto(s) o(s) presente(s) crédito(s) ou haja eventual rescisão da transação.

Intimem-se para ciência.
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:14

Determinada a intimação
01/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013271-45.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOSADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)EXECUTADO: HEITOR FARO DE CASTROADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) ATO ORDINATÓRIO "Cumprido, intimem-se as partes, por 10 (dez) dias, para informarem acerca da atual fase do processo administrativo fiscal e para que requeiram o que entenderem cabível."
16/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
05/06/2025 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013271-45.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOSADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)EXECUTADO: HEITOR FARO DE CASTROADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela executada SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS em face da decisão de evento 15 que indeferiu o pedido de suspensão formulado.

Alega a parte executada que houve omissão do juízo, tendo em vista a "efetiva concordância das partes com vistas a suspensão da presente demanda na forma do art. 313, II do CPC e nos termos do r. despacho decisório proferido no Requerimento SICAR nº *02.***.*76-88 (ev. 10, doc. 05)." É o breve relatório.

Passo a decidir.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, visto que opostos tempestivamente.

Os Embargos de Declaração se prestam, de regra, para suprir omissão, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade e corrigir erro material, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa, cabendo quando a parte narra obscuridade, contradição ou omissão em qualquer espécie de decisão judicial, ou seja, decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos ou decisões monocráticas de relator.

Destaco que a omissão, para fins de Embargos de Declaração, importa na falta de manifestação do julgado sobre pontos a respeito dos quais era fundamental o pronunciamento de ofício ou a requerimento do julgador, visto que poderiam infirmar a conclusão adotada por este, nos termos do artigo 1.022, inciso II c/c artigo 489, § 1º, inciso IV, ambos do CPC/15.

Na hipótese, existe o vício apontado, uma vez que a documentação trazida aos autos demonstram a concordância da Fazenda Nacional com a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para SUSPENDER os autos na forma do art. 313, II do CPC, até o dia 13/06/2025.

Cumprido, intimem-se as partes, por 10 (dez) dias, para informarem acerca da atual fase do processo administrativo fiscal e para que requeiram o que entenderem cabível.
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Decisão interlocutória
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:48

Determinada a intimação
24/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/04/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:35

Determinada a intimação
15/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:03

Juntada de Petição - SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS / HEITOR FARO DE CASTRO (RJ145873 - DIEGO OLIVEIRA BARBATI / RJ106850 - DANIELA SOARES DOMINGUES)
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 00:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 12:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 12:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2025 17:30

Determinada a citação
14/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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