15/09/2025 15:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/09/2025 15:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 15/09/2025 15:30. Refer. Evento 33
15/09/2025 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028371-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA REGINA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em tempo.

Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2025, às 15:30 horas.

A audiência será realizada na modalidade online, através da plataforma ZOOM, sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://zoom.us/download; b) ID da Reunião: 861 4033 0858 c) Senha da Reunião: 181166 d) Link para acesso à audiência: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*61.***.*30-58?pwd=op0AadeeuhLgSSyuIiWV3eyc6J5hix.1 Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar.

Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes e de seus advogados. (ac/rc)
31/07/2025 18:37

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 15/09/2025 15:30
31/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:09

Decisão interlocutória
28/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 25/07/2025 17:20:29)
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição
24/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028371-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA REGINA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) DESPACHO/DECISÃO I - Dispõe o art. 6º do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; São, pois, requisitos de aplicabilidade da inversão a verossimilhança das alegações ou quando for o consumidor hipossuficiente.

Contudo, a despeito da literalidade da lei, ao utilizar a conjunção alternativa "ou", trata-se de requisitos cumulativos, sob pena de se banalizar a inversão do ônus da prova: "O deferimento da inversão do ônus da prova em favor do consumidor ficará sempre a critério do juiz e estará atrelado à presença cumulativa da verossimilhança das alegações da parte e de sua hipossuficiência". (AC - APELAÇÃO CÍVEL 0519712-66.2008.4.02.5101, GUILHERME DIEFENTHAELER, TRF2, Data a Publicação 03/07/2013) Considerando que a autora apresentou junto com a inicial "parecer técnico econômico e financeiro" (ev. 1, anexo 50/89), não há que se falar em hipossuficiência técnica para se desimcumbir do ônus da prova, indefiro a inversão pretendida.

II - Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá a autora, no mesmo prazo, reapresentar o contrato de compra e venda em ordem numérica de folhas, de forma a facilitar sua leitura e análise.

Ao final, voltem conclusos. (ac)
10/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:19

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 17:28

Juntada de Petição
04/05/2025 03:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 05:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:03

Determinada a citação
03/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:46

Juntado(a)
01/04/2025 14:50

Despacho
01/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014075-21.2023.4.02.5121

Lucas de Jesus Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023377-66.2025.4.02.5101

Jose Messias de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 5048304-96.2025.4.02.5101

Rosemery Flavio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007355-58.2024.4.02.5006

Mario Pinto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5005625-82.2024.4.02.5112

Expedito Francisco Braz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Heleno Duarte Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo