26/06/2025 20:21

Baixa Definitiva
26/06/2025 20:21

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003463-90.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOSILENE MASCARENHAS DA SILVA BISPOADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)AUTOR: JONAS DA SILVA BISPOADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 15:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:00

Determinada a intimação
19/11/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/08/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 00:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 19:16

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2024 11:07

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 06:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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