08/09/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 00:28

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 09:29

Juntada de Petição
29/08/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
29/08/2025 17:45

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade Fiscal - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
26/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:19

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 19:20

Juntada de Petição
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000977-10.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal opôs os presentes embargos à execução de origem, tendo o Município de São Gonçalo como parte embargada.

Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo.

Sustenta, em síntese, tratar-se de imóvel vinculado ao PAR, estando protegido por imunidade tributária.

O município embargado não apresentou impugnação. DECIDO Para completa análise da matéria posta em discussão, é necessário que a parte embargante, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma simples, esclareça a que título se dá seu vínculo com o imóvel que foi objeto da tributação exercida pela municipalidade de São Gonçalo.

Deverá trazer documentos para comprovação, especialmente com a certidão de ônus reais.

Intime-se.

Cumprido, dê-se vista à parte embargada por 10 dias, em dobro.

Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento.
11/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:57

Determinada a intimação
12/05/2025 21:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:32

Determinada a citação
14/02/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:27

Distribuído por dependência - Número: 50113740220234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007472-49.2024.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jorge Rocha Cardozo

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5009036-78.2024.4.02.5001

Adilson Coitinho de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5001572-91.2024.4.02.5004

Sebastiao Brzesky

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 5003526-54.2024.4.02.5108

Bruno da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5032206-36.2025.4.02.5101

Denise Rocha de Souza Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 09:51

Exibir Processo