22/07/2025 17:54

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004415-51.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: KAUAN FERREIRA DA SILVA GALHARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129530-08.2025.4.02.9666/TRF (LAURIETH DA SILVA SILVEIRA)
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129529-23.2025.4.02.9666/TRF (KAUAN FERREIRA DA SILVA GALHARDO)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004415-51.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: KAUAN FERREIRA DA SILVA GALHARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-78 processada no TRF2 com o no. 51295300820254029666/TRF (LAURIETH DA SILVA SILVEIRA)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-78 processada no TRF2 com o no. 51295292320254029666/TRF (KAUAN FERREIRA DA SILVA GALHARDO)
16/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-78
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-78
17/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 09:47

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
04/02/2025 16:49

Despacho
04/02/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNFR02
31/01/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/12/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:35

Não conhecido o recurso
24/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
30/04/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/04/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
09/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 11:13

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/11/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:23

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
13/11/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/11/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:55

Concedida a tutela provisória
08/11/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2023 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056953-84.2024.4.02.5101

Solange Moreira de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010774-65.2024.4.02.5110

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5065740-05.2024.4.02.5101

Eduardo Amazone Braga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032987-58.2025.4.02.5101

Francisco Elionaldo Barboza

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000151-32.2025.4.02.5004

Luciene Cypriano da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos Taciano Klein

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2025 15:54

Exibir Processo