22/07/2025 18:02

Baixa Definitiva
05/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOVENIL OUVERNEYADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127125-96.2025.4.02.9666/TRF (JOVENIL OUVERNEY)
06/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOVENIL OUVERNEYADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-24 processada no TRF2 com o no. 51271259620254029666/TRF (JOVENIL OUVERNEY)
14/05/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/05/2025 12:28:38)
14/05/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/05/2025 12:28:39)
14/05/2025 12:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-24
14/05/2025 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-24
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:59

Despacho
20/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-24
23/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
05/02/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/12/2024 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/12/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:43

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2024 14:17:54)
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:16

Determinada a intimação
02/07/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça
08/05/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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