20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/07/2025 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036572-26.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RENATA ROSA VELOSO CATALDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
20/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
17/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
16/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 216
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 216
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5036572-26.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: RENATA ROSA VELOSO CATALDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) ADMINISTRATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO.

TECNOLOGISTA LOTADa NA FARMáCIA DO INCA. exposição a SUBSTÃNCIAS .

QuimioterápicAs antineoplásicAs PREVISTAS na LISTA NACIONAL DE AGENTES CANCERÍGENOS PARA HUMANOS (LINACH).

ENQUADRAMENTO COMO "OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS AFINS" CONSTANTES DO ANEXO 13 DA NR 15.

RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2024 (PARECER 1/2024-INCA/COGEP/INCA/SAES/MS). DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES DESDE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL. recurso da autora conhecido e provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, de modo a condenar a União a pagar à autora os atrasados de adicional de insalubridade em percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, desde a cessação em 01/2019, até a implantação em 11/2024 (evento 196, FINANC3).

Fica desde já autorizada a compensação com valores pagos administrativamente sob a mesma rubrica no interstício supramencionado.

Os valores atrasados serão apurados com incidência de juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e de correção monetária, segundo o IPCA-E.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa SELIC.

Sem condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 12:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/05/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/05/2025 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 18
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
05/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
30/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:42

Despacho
30/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
25/03/2025 15:45

Retirado de pauta
25/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:43

Despacho
25/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
07/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:18

Despacho
06/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:30 Sequencial: 10
06/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
13/02/2025 15:01

Retirado de pauta
13/02/2025 15:00

Intimado em Secretaria
13/02/2025 15:00

Intimado em Secretaria
13/02/2025 15:00

Despacho
13/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
31/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:35

Despacho
31/01/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:30 Sequencial: 28
19/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:50

Gratuidade da justiça não concedida
05/07/2024 12:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
05/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/07/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
07/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 08:47

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2024 08:44:04)
05/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 11:27

Determinada a intimação
14/05/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/12/2023 20:13

Conclusos para julgamento
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:04

Determinada a intimação
07/12/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:10

Determinada a intimação
31/10/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/10/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/10/2023 11:41

Juntada de Petição
05/10/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 00:05

Juntada de Petição
29/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:45

Determinada a intimação
29/09/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:06

Determinada a intimação
26/07/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/07/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/07/2023 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/07/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:35

Determinada a intimação
28/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 21:58

Juntada de Petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:44

Determinada a intimação
10/05/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:37

Determinada a intimação
06/03/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/12/2022 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2022 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
08/12/2022 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
08/12/2022 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
08/12/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/12/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
07/12/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
07/12/2022 14:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
07/12/2022 14:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
07/12/2022 14:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
07/12/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 12:45

Despacho
07/12/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 14:58

Juntada de Petição
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/11/2022 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/10/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2022 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:54

Determinada a intimação
25/10/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/09/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/09/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:59

Determinada a intimação
30/09/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/09/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:27

Determinada a intimação
16/08/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 24
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2022 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/07/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 15:06

Juntada de Petição
25/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:19

Determinada a intimação
19/07/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2022 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/05/2022 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 18:28

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2022 10:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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