08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 22:51

Decisão interlocutória
05/08/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071038-12.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 67. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 77, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 77, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:34

Juntada de Petição
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 13:27

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:05

Decisão interlocutória
16/04/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:06

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/09/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/09/2023 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/09/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2023 13:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
13/07/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2023 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade
12/07/2023 15:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/07/2023 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2023 12:17

Decisão interlocutória
05/07/2023 09:09

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 11:39

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 15:34

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 15:56

Decisão interlocutória
28/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:25

Decisão interlocutória
27/06/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 12:07

Juntada de Petição
27/06/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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