09/09/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/09/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081725-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA (OAB RJ252814)SENTENÇAIsto Posto, na esteira da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a UFRJ a pagar à parte autora a diferença remuneratória, existente entre o cargo de Servente de Obras (Classe A) e o cargo de auxiliar técnico de anatomia e necropsia, respeitada a prescrição quinquenal, contada retroativamente da propositura da ação, devido até quando perdurou ou perdurará o desvio de função.

Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.A partir de 09/12/2021, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. Gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios, na forma do §3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081725-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA (OAB RJ252814) DESPACHO/DECISÃO Em provas, para autor e réu, na forma da legislação processual civil.

Após, conclusos.

Prazo de 15 dias.
17/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:06

Determinada a intimação
17/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081725-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA (OAB RJ252814) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Fabio Rodrigues da Costa, devidamente qualificado nos autos, em face da UFRJ, objetivando reconhecimento do seu direito à equiparação salarial com o paradigma (auxiliar de técnico de anatomia e necropicia), condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais.

Afirma o demandante que labora para na UFRJ desde 02/02/1989, ocupando o cargo de AUXILIAR DE TECNICO DE ANATOMIA E NECROPICIA, passando anos depois com especializações, cursos a TECNICO DE ANATOMIA E NECROPICIA conforme pode-se verificar nos documentos em anexo. O demandante sinaliza na inicial que é servente de obras.

Inicial instruída com documentos.

Contestação (evento 17).

Junta informações que são insuficientes para instrução do feito.

Evento 34, anexados novos documentos.

Diga a parte autora sobre a defesa e documentos (evento 34) acostados pelo réu, no prazo de 15 dias.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão. Intime-se a parte autora.
10/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:14

Determinada a intimação
10/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:43

Determinada a intimação
30/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:04

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
22/03/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:14

Determinada a intimação
11/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:28

Determinada a citação
10/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:22

Determinada a intimação
25/11/2024 05:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 07:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:16

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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