TRF2 - 5002176-88.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002176-88.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
-
11/09/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 12:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/09/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002176-88.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam os autos conclusos. -
25/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 16:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2025 21:17
Despacho
-
14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002176-88.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 4, foi designada perícia na especialidade de ORTOPEDIA.
Aguarde-se a realização da perícia designada para o dia 14/08/2025. -
10/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
20/05/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/05/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 22:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO <br/> Data: 14/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
-
08/05/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2025 15:16
Juntada de Petição
-
04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 17:00
Concedida a gratuidade da justiça
-
28/02/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 18:43
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000692-41.2025.4.02.5109
Raquel Rosa Honorato da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Robson Goncalves Araujo da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5029044-13.2023.4.02.5001
Banco Pan S.A.
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 12:31
Processo nº 5003927-46.2025.4.02.5002
Maria Vitoria Carneiro Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 20:01
Processo nº 5096812-10.2024.4.02.5101
Diego Rossini Araujo da Costa
Uniao
Advogado: Aylson Manoel Emygdio dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2024 17:32
Processo nº 5002294-28.2024.4.02.5004
Rosana Aparecida Grippa Valfre
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 05:41