14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/08/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:11

Determinada a intimação
09/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 11:58

Transitado em Julgado
09/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 15:29

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097888-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA RUFINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)AUTOR: ELIZABETH NORONHA RUFINO (Curador)ADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PEDIDO de restabelecimento do benefício/atualização cadastral, pela perda superveniente de seu objeto; mas, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/550.368.083-5, desde a cessação dos pagamentos (08/2021) até o seu efetivo restabelecimento (02/01/2025).

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o valor dos atrasados e a concordância da parte autora, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se as partes. Ciência ao MPF.
12/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:46

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:54

Juntado(a)
10/06/2025 15:35

Juntado(a)
04/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
09/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:06

Determinada a intimação
19/03/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/02/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
04/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/12/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:38

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001392-61.2023.4.02.5117

Goncalo da Costa Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Antonio Venancio Marcello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5035112-96.2025.4.02.5101

Renata Margarida Caruso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5011183-65.2024.4.02.5102

Daniella Silva da Matta Ciciliano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020823-07.2024.4.02.5001

Marlene Alvarenga Siqueira Wil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5071196-04.2022.4.02.5101

Matheus Sarabion Vilela Pereira

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2023 11:56

Exibir Processo