20/08/2025 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022459-04.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).

Decido.

Conforme consta na página eletrônica do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." Contudo, entendo que a utilização da pesquisa junto ao SNIPER pressupõe a quebra de sigilo bancário da parte Executada, o que somente pode ocorrer mediante a análise objetiva do caso e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, as quais não se verificam no presente caso.

Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER.

Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

Intime-se.
15/07/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 22:01

Determinada a intimação
15/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022459-04.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tenho em análise requerimento da parte exequente de registro através do Sistema CNIB, decretando a indisponibilidade de bens do executado. Data venia, entendo que cabe à Exequente a realização das diligências necessárias, a fim de localizar patrimônio do devedor, o que não restou cumprido nos presentes autos, uma vez que não demonstrou qualquer esforço para satisfazer a obrigação que ora pretende executar, limitando-se tão-somente a requerer ao Juízo a pesquisa de bens junto aos Sistemas conveniados, as quais, não obstante deferidas, todas se mostraram infrutíferas em seu resultado. Ademais, deve-se ressaltar que o registro no CNIB, providência ulterior a decretação de indisponibilidade de bens, trata de medida acautelatória e excepcional admitida apenas em casos de extrema necessidade e proteção do interesse público – ex vi do disposto na lei de improbidade administrativa -, onde se visa assegurar o resultado útil do processo, garantindo a liquidez patrimonial do acusado para futura execução da sentença de ressarcimento de danos ou de restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade. Como se pode verificar, a presente execução muito se distancia das medidas assecuratórias previstas para inibir os ilícitos administrativos abarcados pela lei de improbidade, tratando-se de processo executivo disciplinado pelas normas capituladas no Código de Processo Civil, o qual não exclui a obrigação do exequente de diligenciar em busca de bens do executado. Diante desse panorama, indefiro o pedido de registro junto ao Sistema CNIB, e, também, considerando a manifesta ausência de iniciativa da exequente para localizar bens que possibilitem o prosseguimento da execução, determino a baixa do processo, autorizando desde já, o imediato desarquivamento dos autos, isento do ônus de custas, caso a exequente comprove, a qualquer momento, que diligenciou com êxito na localização de bens do(s) executado(s).
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:43

Determinada a intimação
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição
28/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/03/2025 14:35

Juntada de Petição
20/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:19

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 16:09

Determinada a intimação
10/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:19

Determinada a intimação
18/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/10/2024 17:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:13

Juntada de Petição
30/09/2024 12:31

Juntada de Petição
26/09/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:43

Determinada a intimação
25/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/09/2024 20:06

Juntada de Petição
11/09/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 18:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/09/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:36

Determinada a intimação
02/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 16:28

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 18:24

Determinada a intimação
24/04/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 14:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/01/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/01/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2023 20:51

Determinada a intimação
15/12/2023 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 12:54

Juntada de Petição
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/12/2023 13:05

Juntada de Petição
07/11/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 18:52

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/10/2023 11:40

Juntada de Petição
25/09/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 11:14

Decretada a revelia
19/09/2023 16:22

Alterado o assunto processual
24/07/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 14:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/05/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2023 22:27

Determinada a citação
28/02/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/01/2023 00:56

Juntada de Petição
21/12/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2022 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
29/09/2022 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2022 18:23

Despacho
26/09/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
24/08/2022 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2022 11:46

Despacho
27/06/2022 09:53

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/05/2022 17:38

Juntada de Petição
17/05/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:53

Determinada a intimação
23/03/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
27/01/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/01/2022 13:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2022 16:11

Determinada a citação
26/01/2022 08:47

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/12/2021 11:05

Juntada de Petição
22/11/2021 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2021 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
09/11/2021 14:33

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
21/09/2021 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 12:00

Despacho
17/09/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2021 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/06/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/06/2021 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2021 19:14

Despacho
17/06/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 18:05

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 06:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2021 17:36

Despacho
15/04/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/04/2021 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/04/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 20:04

Determinada a citação
05/04/2021 10:56

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 10:56

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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