08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 18:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/07/2025 18:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022435-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JORGE LUIZ RIBEIROADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade rural, com DIB na data da DER ? 15/12/2023 (NB 222.987.000-3 ).

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 22:17

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Juntada de Petição
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:06

Indeferido o pedido
18/07/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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