TRF2 - 5004702-98.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004702-98.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JORGE MARCOS ALVES SANTOSADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRAADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 15:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-99
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15/09/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/07/2025 13:56
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004702-98.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JORGE MARCOS ALVES SANTOSADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
22/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:43
Despacho
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22/07/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 16:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004702-98.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JORGE MARCOS ALVES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004702-98.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 391) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE MARCOS ALVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 391
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04/02/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/01/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/01/2025 17:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/01/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/01/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/12/2024 11:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/12/2024 23:49
Juntada de Petição
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10/12/2024 09:51
Juntada de Petição
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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28/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 17:06
Juntada de Petição
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16/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 09:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2024 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/05/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 16:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/02/2024 16:22
Determinada a citação
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22/02/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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