18/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000551-34.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANA TILZA RABELLO DE FARIA ALVESADVOGADO(A): ROMULO PINTO MARTINS (OAB RJ123560) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
15/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 06:50

Juntada de Petição
03/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 08:44

Juntada de Petição
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-34.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ANA TILZA RABELLO DE FARIA ALVESADVOGADO(A): ROMULO PINTO MARTINS (OAB RJ123560)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 718.975.420-3, no tocante ao período de 23/01/2025 (DER) até 31/10/2025 (DCB fixada na perícia administrativa), bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer.
16/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:07

Juntado(a)
05/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANA TILZA RABELLO DE FARIA ALVESADVOGADO(A): ROMULO PINTO MARTINS (OAB RJ123560) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2025 18:32

Juntada de Petição
02/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:15

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000551-39.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24
19/03/2025 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002345-66.2020.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22
19/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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