TRF2 - 5000261-41.2024.4.02.5109
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:28
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000261-41.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ215291)RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS MOTTA (OAB SP233247)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB DF051585)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
GOLPE VIA WHATSAPP. transação REALIZADa PELA PARTE AUTORA DE FORMA VOLUNTÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139
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25/08/2025 19:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/07/2025 11:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
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02/07/2025 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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26/06/2025 10:25
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-41.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃORÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): RICARDO MARTINS MOTTA (OAB SP233247)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB DF051585)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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11/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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10/06/2025 21:24
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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22/05/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 19:38
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2025 09:26
Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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11/04/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 15:01
Juntada de Petição
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/02/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 11:34
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2024 11:32
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2024 14:39
Juntada de Petição
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14/11/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/10/2024 11:31
Juntada de Petição
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25/10/2024 10:42
Juntada de Petição
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08/08/2024 23:23
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 15:39
Despacho
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07/08/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 09:58
Juntada de Petição
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27/05/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/05/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2024 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2024 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:20
Determinada a intimação
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03/05/2024 02:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 15:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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30/04/2024 20:33
Juntada de Petição
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30/04/2024 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição
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29/04/2024 17:51
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
29/04/2024 11:19
Juntada de Petição
-
29/04/2024 11:19
Juntada de Petição
-
27/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/04/2024 17:23
Juntada de Petição
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25/04/2024 17:45
Juntada de Petição
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23/04/2024 09:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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11/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:29
Determinada a intimação
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08/04/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 12:13
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local VF Resende - Conc. VIRTUAL - CESUL - CEF - 30/04/2024 16:20
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18/03/2024 18:36
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG077167 - RICARDO LOPES GODOY)
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2024 09:18
Juntada de Petição
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07/03/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 10:34
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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