TRF2 - 5005441-17.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005441-17.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: MILENA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-17
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15/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005441-17.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: MILENA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 12/08/2025 - Juntada de certidão -
12/08/2025 20:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:31
Juntada de Certidão
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12/08/2025 19:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2025 19:27
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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12/08/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005441-17.2024.4.02.5116/RJAUTOR: MILENA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 36).
Prazo: 30 (trinta) dias.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, considerando que se trata de acordo líquido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.
Defiro o destaque de honorários contratuais (Evento 38, CONHON2).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/07/2025 14:06
Homologada a Transação
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14/07/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:07
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 16:53
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005441-17.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 25) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação. -
16/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJANG01F)
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12/05/2025 15:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2025 19:08
Juntada de Petição
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24/03/2025 11:21
Juntada de Petição
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21/03/2025 11:42
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2025 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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15/01/2025 13:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILENA DE OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 25/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES V
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14/01/2025 14:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-MC)
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20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 13:40
Juntada de Petição
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03/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:03
Determinada a intimação
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25/11/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 09:28
Juntada de Petição
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21/11/2024 12:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01F)
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21/11/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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