04/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011516-17.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: PATRICIA V.

N.

MILERADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250)SENTENÇAAnte o exposto: 1. JULGO EXTINTO o presente mandamus, sem resolução de mérito, em relação à autoridade apontada como coatora PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL , nos termos do art. 485, VI, por ausência de legitimidade e 2.

DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a decisão exarada em Evento 4, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 15.

Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.

Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.

P.R.I.
09/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:04

Denegada a Segurança
13/05/2025 06:55

Conclusos para julgamento
12/03/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:25

Determinada a intimação
26/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2024 10:30:18)
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição
31/10/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 17:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:05

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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