11/06/2025 02:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 02:46

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013414-51.2023.4.02.5118/RJAUTOR: FRANCISCA MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828)SENTENÇAAnte o exposto JULGO: I-EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de concessão de BPC Loas idoso, objeto da lide, pela perda superveniente do objeto, em razão de a autora estar no gozo do benefício NB 7149603972, desde 29/4/2024; II-EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC, relativamente ao pedido de concessão do benefício NB 7090130313 com DER em 24/2/2021 (Evento 1, ANEXO 13), ante a existência de coisa julgada; III-IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, relativamente ao pedido de concessão do NB 7128359312 com DER em 16/3/2023 (Evento 1, ANEXO14). IV-IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 4787, I, do CPC, concernente aos danos morais.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro eletrônico (e-proc).
16/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:40

Despacho
25/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 12/02/2025 00:37:09)
13/02/2025 14:41

Juntado(a)
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
22/11/2024 10:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
22/11/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 22:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 15:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/08/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 19:58

Determinada a citação
10/05/2024 02:20

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:18

Determinada a intimação
09/02/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 13:18

Juntada de Petição
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 11:27

Determinada a intimação
10/11/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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